Complemen... ...cipais pontos: (i) Homologar o
convênio ... ...unidades federadas a instituir
programa ... ...e (ii) instituir o Programa de
Incentivo... ...ito Federal - REFIS-DF '2020'. A votação ocorreu nesta terça-... ... 2020, sendo que, a CLDF ficou
dividida ... ...i possível atingir os 16 votos
necessári... ...ue o projeto seguisse adiante. O programa de recuperação fisc... ...utra forma de parcelamento que
conceda r... ... e empresas da inadimplência e
regulariz... ...dessa discussão são os incisos
previstos... ...ão do principal de até 50% nas
dívidas a... ...é 31 de dezembro de 2002; (ii)
redução d... ...nto em até 5 vezes dos juros e
multas - ... ...rédito tributário, trazidos os
requisito... ...artigo 14 da LC 101/00 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF). Para as hipóteses de parcelame... ...ser mensal, igual e sucessivo.
No que ta... ...r inferior a R$400,00, já para
débitos d... ...o valor é superior a R$100,00. Com isso, o plano inicial prev... ... de 695,8 milhões pelo GDF nos
impostos ... ... ocorresse, de fato, o Governo
em contra... ...ar a 1,75 bilhões de impostos. É de conhecimento geral que as... ...os contribuintes inadimplentes
em crise ... ... erário. Há de se falar em uma
divisão d... ... de Legislador versus Governo. É válido salientar que cada um... ...eresse o que deveria ser posto
em pauta ... ...e e não um conflito de valias. De um lado, o projeto é defend... ...proponentes como uma medida de
salvação ... ...gamento das dívidas adquiridas
durante a... ...s, e assim, aumentar a entrada
de dinhei... ... Economia, André Clemente Lara
de Olivei... ...ua exposição de motivos, veja: “Vale ressaltar que a institui... ...a medida relevante para que os
contribui... ...obrigações fiscais ou de outra
natureza ... ...sua situação junto ao Distrito
Federal, ... ...a. Por consequência o Programa
também po... ...tritais, o que contribui com o
necessári... ...ntrole do caixa governamental” Do outro lado, o Legislador te... ...ção tributária incida de forma
abrupta e... ...portante saber quais seriam os
riscos qu... ...trariam, de fato, à sociedade.
¶... ... ocorrer por diversos fatores,
estejam e... ...omo investimentos equivocados,
problemas na família etc. Assim, é certo que existem dív... ...s pessoas jurídicas e físicas,
a serem p... ... da emenda n. 59, a qual prevê
um valor ... ...to previsto no artigo 4, I, da
proposta.... ...ado Robério Negreiros propôs a
emenda ad... ...icas cujo valor da dívida seja
igual ou ... ...as pessoas físicas cuja dívida
seja supe... ...0.000,00 (duzentos mil reais). Todavia, com o perdão de parte... ...o realinhamento de um plano de
pagamento... ...ndo prestações como serviços e
mercadori... ...egularizadas mais rapidamente. As dualidades são inúmeras, ma... ...onto atual, caracterizado pela
pandemia ... ... receita em abril, o que só se
agravou c... ...balho reduzidas na qual vários
empresári... ...sequentemente, a inadimplência
somente a... ...um programa de suporte a isso. A questão principal é o cenári... ...l estamos inseridos e quais as
consequên... ... receita e sociedade. É válido
destacar ... ... sim em políticas fiscais para
ajudar em... ...a regularizarem seus negócios. Essa regularização seria benéf... ...vez que estaria movimentando a
economia ... ... um período difícil e de baixa
movimenta... ...om as medidas de fechamento do
comércio. Muitas empresas estão sem movi... ...negócios porque estão com suas
certidões... ...o e, muitas vezes, o motivo da
pendência... ...vem de desequilíbrio em caixa. É importante que se pense adia... ...al, visando ajudar a recuperar
nossa eco... ...arizar cadastros empresariais,
além de d... ...r a economia o quanto antes. A
rejeição ... ...urando a crise por mais tempo. O parcelamento de débitos é mu... ... falamos na recuperação de uma
empresa, ... ...os e colocar em dia o fisco. A
rejeição ... ...s que existem, exatamente para
legislar.... ...ado de forma conjunta, visando
quais os ... ...iam trazidos para a sociedade. O desconto no valor originário... ...usou uma certa dúvida quanto à
integrida... ...resas que podemos intitular de
profissio... ...orma, estariam se beneficiando
¶... ...e pensar em um âmbito macro da
situação. É possível observamos que esse... ... originário não fazia parte do
projeto a... ... governo mas não visa tornar a
tributação mais justa. O caos econômico já está insta... ...ar em superfaturar, mas sim em
reverter ... ...tre maior na cadeia empresária
brasileir... ...venha como forma de incorporar
caixa às ... ... e, em sua medida, ao governo. O empreendedor deve ter estímu... ... empreitada, sendo o principal
ativo da ... ...gos às soluções ao seu negócio
e as alte... ...tual esbarra nas problemáticas
trazidas acima.
